Termos de Uso — Organizadores

Estes Termos regulam a relação entre a plataforma kdsticket (KDS Produções e Eventos, em parceria com a Nobile Solutions) e o Organizador / Produtor que utiliza a plataforma para vender ingressos. Ao criar conta de produtor, publicar eventos ou receber valores de vendas, o Organizador declara ter lido e aceitado estes Termos.

O procedimento operacional de cancelamento ou adiamento de evento está detalhado no guia Cancelamento / Adiamento de Evento — Organizador, que integra estes Termos no que couber.

1. Venda de Ingressos

• A venda de ingressos inicia-se na página do evento publicado pelo Organizador. O Consumidor escolhe os ingressos e o método de pagamento disponível na plataforma e finaliza o pedido.
• O Organizador deve utilizar somente os meios de pagamento disponibilizados pela kdsticket. Indicar meios externos (ex.: transferência direta) ou criar “ingressos grátis” com cobrança posterior fora da plataforma pode resultar em moderação ou exclusão do evento.
• Após a aprovação do pagamento pelo intermediário financeiro (PagBank), a kdsticket registra a venda, deduz a taxa de serviço conforme a política vigente e credita ao Organizador o valor líquido no saldo interno para posterior saque (repasse).
• Todas as transações passam por análise de risco da plataforma e/ou do processador de pagamentos.
• O Organizador deve zelar pela prevenção de fraudes e auxiliar a kdsticket sempre que solicitado na apuração de suspeitas.
• Após a confirmação do pagamento, os ingressos (e-tickets com QR Code) ficam disponíveis em “Meus ingressos” e, quando aplicável, no e-mail do Consumidor.

2. Taxa de serviço e recebimento

• A taxa de serviço padrão da kdsticket, cobrada do Consumidor sobre cada ingresso pago, é:
  • 10% (dez por cento) sobre o valor do ingresso quando o preço unitário for igual ou superior a R$ 42,00; ou
  • R$ 5,00 (cinco reais) por ingresso quando o preço unitário for inferior a R$ 42,00, independentemente do valor abaixo desse limite.
• Esses parâmetros (limite em reais, percentual e valor fixo) podem ser customizados por produtor mediante acordo comercial com a kdsticket, configurados no painel administrativo.
• Não há taxa de serviço na comercialização de ingressos gratuitos (R$ 0,00).
• Os valores das vendas são recebidos na conta PagBank da plataforma. O Organizador solicita o saque; a kdsticket realiza o repasse (Pix/TED) para a conta bancária cadastrada do Organizador, sem taxa adicional de saque, observadas a reserva de 40% por 7 dias após cada venda e eventuais disputas.
• Em caso de reembolsos, chargebacks, cancelamento ou alteração relevante do evento, a kdsticket pode reter valores do saldo do Organizador, bloquear novos saques e exigir a devolução ao caixa de valores já sacados, pelo tempo necessário à regularização dos estornos.

3. Cancelamento de compras, cancelamento e adiamento de evento

• Quando for necessário reembolsar Consumidores de compras feitas pela plataforma, o Organizador deve utilizar as ferramentas da kdsticket (Meus ingressos → solicitação do cliente → aprovação no painel de reembolsos, ou suporte), e não deve estornar compras online diretamente ao cliente por fora do sistema — sob pena de duplicidade de reembolso e inconsistência de ingressos/caixa.
• É responsabilidade do Organizador comunicar aos Consumidores sua própria política de cancelamento, compatível com o prazo máximo de reembolso e com o Código de Defesa do Consumidor, e solicitar/aprovar o cancelamento quando cabível.
• No exercício do direito de arrependimento (CDC) em compras online regulares, o reembolso deve observar, em regra, o prazo máximo de 7 (sete) dias contados da compra, quando aplicável à natureza do serviço, sem prejuízo das hipóteses de cancelamento ou adiamento do evento.
• Havendo restituição que inclua a taxa de serviço já cobrada do Consumidor, a kdsticket poderá cobrar do Organizador parte ou o total dessa taxa, conforme política operacional vigente, por já ter prestado o serviço de intermediação — ainda que o estorno ao consumidor, nas hipóteses de cancelamento/adiamento do evento, possa contemplar ingresso + taxa via PagBank.
• O Organizador deve informar imediatamente à kdsticket, e antes de qualquer anúncio público, o cancelamento do evento, o adiamento, a mudança de data/local/atração ou qualquer alteração relevante.
• Em caso de cancelamento do evento, é obrigação do Organizador: (i) encerrar as vendas na plataforma (status Cancelado); (ii) comunicar os compradores; (iii) se já tiver sacado valores das vendas online, devolver ao caixa da kdsticket o montante necessário aos estornos (os estornos saem da conta PagBank da plataforma); (iv) arcar com o reembolso dos Consumidores das compras online processadas pela kdsticket. A plataforma reserva-se o direito de regresso e de reter/debitar saldos de outros eventos do mesmo Organizador até quitar valores devidos.
• Em caso de adiamento, o ingresso permanece válido para a nova data, ressalvado o direito do Consumidor de solicitar cancelamento e reembolso em até 30 (trinta) dias após o anúncio do adiamento (CDC). Também nesse caso, os estornos online dependem de saldo no caixa do evento (valores ainda não sacados e/ou devoluções parciais suficientes).
• Vendas em que o pagamento não trafegou pela kdsticket (ex.: presencial, promoter/comissário cobrando direto) são de responsabilidade exclusiva do Organizador quanto ao estorno ao cliente, sem intermediário da plataforma.
• O passo a passo operacional está em Cancelamento / Adiamento de Evento — Organizador.

4. Contestações, disputas e estornos

• Contestações (chargebacks) e disputas serão analisadas pela bandeira/emissor, pelo processador de pagamentos (PagBank) e/ou pela kdsticket.
• Estornos e chargebacks relacionados a vendas do evento ficam a cargo do Organizador, podendo a kdsticket realizar o estorno e reter valores de repasse a título de reembolso.
• A kdsticket e o processador adotam medidas para reduzir fraudes; o Organizador deve colaborar e utilizar adequadamente o controle de acesso (validação de QR).
• A kdsticket poderá iniciar e processar cancelamentos/estornos sem aprovação prévia do Organizador quando houver, entre outros: descumprimento de política de reembolso ou do CDC; indícios de fraude; cancelamento do evento; erro técnico; volume elevado de reclamações sobre o evento.

5. Emissão de nota fiscal

• Sobre as taxas de serviço cobradas pela kdsticket, poderá ser emitida nota fiscal em nome do Organizador (ou conforme regime fiscal aplicável), referente ao total de taxas auferidas no período, na forma e prazos definidos pela operação (em regra, na primeira semana do mês seguinte ao período de competência).
• É responsabilidade do Organizador manter cadastrados e atualizados os dados fiscais e societários necessários à emissão.
• Os impostos incidentes sobre o montante das vendas do evento (receita do Organizador) são de responsabilidade exclusiva do Organizador perante o fisco.

6. Disposições gerais

• A kdsticket pode atualizar estes Termos a qualquer momento. O uso contínuo da plataforma após a publicação constitui aceite da versão vigente.
• Em caso de conflito entre estes Termos e acordo comercial escrito específico, prevalece o acordo específico no que couber.
• Dúvidas: utilize os canais de suporte indicados no site ou na Central de Ajuda.

Também veja: Cancelamento / Adiamento de Evento · Termos de Uso (consumidores) · Solicitação de Estorno